Gabinete do Prefeito
Prefeito: Leví Teixeira de Oliveira
Endereço: Praça. Ana Thomaz Nunes, S/N – Centro
Fone: (63) 3388-1143
E-mail: gabinetesantarosa21@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Chefe de Gabinete
Chefe: Marcelo da Silva Guimaraes
Endereço: Praça. Ana Thomaz Nunes, S/N – Centro
Fone: (63) 3388-1143
E-mail: gabinetesantarosa21@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Assessor (a) Parlamentar
Responsável: Leonardo Teixeira de Oliveira
Endereço: Praça. Ana Thomaz Nunes, S/N – Centro
Fone: (63) 3388-1143
E-mail: gabinetesantarosa21@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Art. 4º – Compete ao Gabinete do Prefeito:

I – a recepção, o exame e encaminhamento dos expedientes a estes endereçados e ao Prefeito

II – o controle e transmissão das ordens emanadas pelo Prefeito

III – articulação institucional, interinstitucional e comunitária

IV – a coordenação da agenda oficial do Prefeito e pauta de audiências

V – o cerimonial

VI – prestar serviços de relações públicas e assistência ao Prefeito

VII – recepcionar outras autoridades

VIII – realizar todas as tarefas protocolares

IX – prestar apoio ao Prefeito Municipal na Execução direta de gestão

X – coordenação e decisão quanto às atividades de projetos e programas promovidos pelo Município

XI – coordenar e executar o processo de comunicação social e de elaboração e publicação dos atos do governo e da imprensa oficial

XII – acompanhar a tramitação de projetos de leis junto ao Poder Legislativo

XIII – supervisionar e orientar a aplicação das normas e diretrizes administrativas baixadas pelo Prefeito e cumprir outras atividades afins que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

XIV – outras atividades correlatas.

Chefe de Controle Interno: Maria da Conceição Lopes de Souza
Endereço: Praça. Ana Thomaz Nunes, S/N – Centro
Fone: (63) 3388-1143
E-mail: controleinterno@santarosa.to.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Art. 5.º – O Poder Executivo manterá, de forma integrada, um sistema de controle interno, apoiado nas informações contábeis, com objetivos de:

I – Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas do Governo Municipal

II – Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e a eficiência da gestão orçamentária financeira e patrimonial nas entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação dos recursos públicos municipais por entidades de direito privado

III – Exercer o controle dos empréstimos e dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

IV – outras atividades correlatas.

Secretaria de Administração
Secretário(a): Zilton Parente Araújo
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 3388-1143
E-mail:
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Diretor (a) de Recursos Humanos
Domingos Carlos Araujo Reis

Coordenador (a) Chefe de Patrimônio
Edivaldo Rodrigues Dias

Departamento de Compras

Coordenador Chefe de Compras
Aurea Maria Francisco da Silva

Diretor de Administração, Acompanhamento e Fiscalização do Distrito Quilombola de Morro de São João.
Luciene Rodrigues Negre

Diretor de Administração, Acompanhamento e Fiscalização do Distrito de Cangas.
Eraldo Pinto Cerqueira

Art. 8.º – Compete à Secretaria Municipal da Administração:

I – centralizar o processamento de dados e informações em geral da administração, recursos e ações de informática

II – planejar o orçamento municipal, a elaboração e consolidação de planos de desenvolvimento econômico, municipal e urbano

III – prestar orientação normativa metodológica às Secretarias e órgãos do Município na concepção e desenvolvimento dos respectivos planos e programações orçamentárias

IV – acompanhar o controle e avaliação sistemática de desempenho dos planos, programas e projetos

V – promover o planejamento e implantação dos programas e ações de modernização administrativa

VI – administrar o patrimônio e a folha de pagamento dos servidores

VII – promover os concursos públicos, salvos nos casos em que essa atribuição for cometida a outros órgãos ou entidades

VIII – adotar política de treinamento de pessoal administração de cargos, funções e salários e regime disciplinar

IX – implantar e manter o banco de dados de recursos humanos

X – planejar, desenvolver e coordenar as atividades relacionadas à pessoal, arquivo, patrimônio, protocolo, comunicações e vigilância

XI – protocolar, publicar e registrar atos oficiais

XII – efetivar compras, licitações, contratações de serviços e suprimentos

XIII – acompanhar e auditar a aplicação de recursos e prestação de contas de convênios

XIV – planejar e coordenar as políticas e ações da previdência dos servidores municipais

XV – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

XVI – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretário(a): Mauro Batista Neto
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 3388-1143
E-mail: meioambientesantarosa@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Diretor (a) de Agricultura e Associativismo
CLAUDIVAN FRANCISCO BULHOES

Coordenador (a) Chefe de Cooperativismo e Associativismo
LOURIVAL DA SILVA GUIMARAES

Departamento de Meio Ambiente

Coordenador (a) Chefe Responsável pela Defesa Civil Municipal
ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

Art. 16 – Compete à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

I – planejar, coordenar e supervisionar o controle para o desenvolvimento da agricultura local e das políticas públicas pertinente

II – apoiar o homem do campo através da difusão de tecnologias e combate ao êxodo rural

III – executar atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias e de abastecimento no Município e sua integração à economia local e regional

IV – adotar técnicas apropriadas de podas e manter o adensamento da arborização de forma ideal, para evitar dano ao patrimônio público ou particular

V – coordenar os serviços de ajardinamento e alterações estética e visual da cidade

VI – executar os serviços de limpeza da cidade e Distritos do Município e dos locais de concentração pública, tais como centros de lazer e turismo, mediante varrição, coleta e transporte de lixo aos locais previamente designados

VII – construir, recuperar e conservar os parques, jardins e viveiros de mudas

VIII – propor e executar programas de conservação do solo e da umidade das áreas ajardinadas

IX – propor e desenvolver políticas de apoio ao produtor rural, incluindo programas e projetos nas áreas de agropecuária, piscicultura, agricultura familiar, abastecimento, inspeção e hortas escolares e comunitárias

X – promover a valorização da produção de produtos hortifrutigranjeiros, pecuários e orgânicos bem como promover a produção de alimentos, o cooperativismo e o associativismo em geral

XI – planejar, coordenar e acompanhar a política municipal de meio ambiente, de recursos naturais e de desenvolvimento sustentável

XII – articular e integrar ações e atividades ambientais intermunicipais, favorecendo consórcios e outros instrumentos de cooperação

XIII – identificar e caracterizar os ecossistemas do Município, definindo as funções específicas de seus componentes, as fragilidades, as ameaças, os riscos e os usos compatíveis

XIV – compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não

XV – controlar a produção, extração, comercialização, transporte e o emprego de materiais, bens e serviços, métodos e técnicas que comportem risco para a vida ou comprometam a qualidade de vida e o meio ambiente

XVI – coordenar a execução dos serviços de limpeza pública

XVII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

XVIII – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Assistência Social
Secretário(a): Selma Regina de Oliveira Teixeira
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 3388-1143
E-mail: smassantarosa.to@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Diretor (a) Assistência Social
CINTIA NUNES DOS SANTOS

Coordenador (a) Chefe de Assistência Social
MARLUCE PEREIRA FAUSTINO

Coordenador (a) Chefe de Apoio à Terceira Idade
GENILDA PINTO CERQUEIRA

Coordenador (a) Chefe Mun. de Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
MARCIA RODRIGUES MARQUES LEDUX

Diretor (a) Chefe Municipal do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
CLEYBE TAVARES FELISSIMO PEREIRA

Art. 14 – Compete à Secretaria de Assistência Social:

I – planejar, desenvolver e executar uma política de ação social do Município

II – assegurar em conjunto com as demais esferas de Poder, ações que visem ao atendimento integral das necessidades básicas de assistência social da população

III – administrar as Unidades de Ações continuadas em Assistência Social do Município

IV – planejar, coordenar e executar políticas relacionadas com o setor de amparo e assistência à criança e ao adolescente, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências em conjunto com as demais esferas de poder e com os respectivos Conselhos

V – desenvolver a articulação comunitária

VI – promover, implementar, executar, avaliar, fiscalizar as políticas, programas e projetos Habitacionais do município

VII – promover e manter atualizado o cadastro das famílias carentes do município

VIII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

IX – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

SEÇÃO VIII
Da Secretaria de Planejamento

Art. 15 – Compete à Secretaria de Planejamento:

I – elaborar, coordenar e acompanhar os planos de Governo Municipal

II – formular, coordenar e implementar os sistemas estatísticos e de pesquisa socioeconômica do Município

III – elaborar, coordenar e acompanhar a programação orçamentária

IV – acompanhar e assessorar, no âmbito do planejamento estratégico, as unidades da estrutura básica do Poder Executivo e da administração pública Municipal

V – acompanhar a programação orçamentária anual, com vistas à aquisição de bens e a contratação de obras e serviços solicitados pelas Secretarias Municipais

VI – elaborar, juntamente com as diversas Secretarias Municipais, o planejamento de aquisição de bens e da contratação de obras e serviços, de forma a evitar fragmentação de despesas

VII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

VIII – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Educação e Cultura
Secretário(a): Luiz Armando Lacerda Neres
Endereço: Rua André Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 3388-1288
E-mail: educacao@santarosa.to.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

DEPARTAMENTO DE ENSINO

Diretor (a) de Escola Urbana
Claudiana de Jesus Barreira Nunes

Diretor (a) de Escola Rural
Ivoneide Carvalho dos Santos

Coordenador (a) Pedagógico (a)
ISABEL FERREIRA
JULIANA OLIVEIRA FLORENTINO
LUCIMEIRE DE FRANCA DIAS MARGARETE RODRIGUES
MARIZETE DA SILVA CARNEIRO

Coordenador (a) de Merenda Escolar
SILVANO RODRIGUES SOARES

Diretor (a) de Creche
ARLETE BARREIRA DE MACEDO

Secretária (o) de Creche
LUANA FERREIRA DE MENEZES

Inspetora (o) Escolar de Ensino com Nível Superior
AUDERINA TEIXEIRA DE FRANÇA

Inspetora (o) Escolar de Ensino com Magistério
CLEIDIANE FERNANDES VIEIRA

Secretária (o) de Escola Urbana
LUCIAVANIA ROSA DOS SANTOS

Secretária (o) de Escola Rural
DIVINA DA SILVA DUARTE

Art. 10 – Compete à Secretaria de Educação e Cultura:

I – estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, supervisão e controle das ações relativas à educação municipal

II – controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil, públicos e particulares

III – articular com os Governos Estadual e Federal, em matéria de política e de legislação educacional

IV – promover o estudo, a pesquisa e a avaliação permanentes de recursos financeiros para custeio e investimento dos processos educacionais

V – prestar assistência e orientação na gestão, operação e manutenção dos equipamentos educacionais

VI – articular meios de integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação e cultura

VII – manter a pesquisa, planejamento e a prospecção permanentes das características e qualificação do magistério e da população estudantil

VIII – planejar, normatizar, coordenar a execução e avaliação da política cultural do município

IX – preservar o patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e documental

X – apoiar as artes eruditas e populares

XI – julgar e decidir sobre assuntos encaminhados à apreciação da Secretaria

XII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

XIII – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Infraestrutura e Transporte
Secretário(a): Manoel Santana de Natividade
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 33881143
E-mail:
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Diretor (a) de Transportes e Sistema Viário
DOMINGOS FERREIRA DE MENEZES

Coordenador (a) Chefe de Serviços Urbanos
OROMAR ANTONIO GONÇALVES

Art. 12 – Compete à Secretaria de Infraestrutura e Transporte:

I – planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do município relativas ao transporte, trânsito e tráfego do setor terrestre, especialmente no que se refere à infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e concessão de serviços

II – formular e coordenar a política municipal de transportes e dos planos rodoviário e de transporte do município

III – conceder, permitir ou autorizar o uso de áreas municipais para a exploração de atividades de serviços de interesse público

IV – executar, fiscalizar e gerenciar toda a frota de veículos do município, cuidando com zelo da manutenção da frota

V – programar, coordenar e controlar execução dos gastos com a frota, como controle de quilometragem dos veículos, controle de substituição de peças, elaborando planilhas contendo o relatório diário de cada veículo

VI – organizar e coordenar todo sistema de controle relativo aos veículos que compõe a frota municipal

VII – prestar atendimento ao público e autoridades por delegação ao Poder Executivo

VIII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

IX – elaborar os planos de trabalho, projetos e estudos visando à celebração de convênios, contratos e aplicação de recursos internos e externos

X – zelar pela guarda, conservação e controle dos equipamentos rodoviários

XI – promover a melhoria da rede viária municipal com a conservação e construção de estradas vicinais

XII – zelar pela conservação das vias públicas e pavimentação urbana

XIII – zelar pela manutenção, reparação e expansão da rede de iluminação pública municipal

XIV – coordenar e fiscalizar os serviços de oficina mecânica e recuperação e máquinas

XV – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Planejamento
Secretário(a):
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 33881143
E-mail: csantinplanejamento@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Art. 15 – Compete à Secretaria de Planejamento:

I – elaborar, coordenar e acompanhar os planos de Governo Municipal

II – formular, coordenar e implementar os sistemas estatísticos e de pesquisa socioeconômica do Município

III – elaborar, coordenar e acompanhar a programação orçamentária

IV – acompanhar e assessorar, no âmbito do planejamento estratégico, as unidades da estrutura básica do Poder Executivo e da administração pública Municipal

V – acompanhar a programação orçamentária anual, com vistas à aquisição de bens e a contratação de obras e serviços solicitados pelas Secretarias Municipais

VI – elaborar, juntamente com as diversas Secretarias Municipais, o planejamento de aquisição de bens e da contratação de obras e serviços, de forma a evitar fragmentação de despesas

VII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

VIII – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Saúde e Saneamento
Secretário(a): José Pereira dos Santos
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 33881143
E-mail: santarosasaude2017@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Diretor (a) do Posto de Saúde
RAIANE RODRIGUES SOARES

Coordenador (a) Chefe de Vigilância Sanitária
ELAIZE RODRIGUES NETO

Coordenador (a) Chefe Municipal de Vigilância e Controle das Endemias
FRANCILENE DE OLIVEIRA NEGRE

Art. 11- Compete à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:

I – estabelecer a política de saúde em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos sistemas Estadual e Federal de saúde pública

II – promover as medidas de atenção à saúde da população

III – prestar assistência hospitalar, médico – cirúrgica, por meio de unidades especializadas

IV – manter o controle e o combate a doenças epidemiológicas

V – fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene e saneamento, da qualidade de medicamento e alimentos, da prática profissional médica e paramédica

VI – combater a desnutrição

VII – elaborar pesquisa, estudo e avaliação da demanda de atenção médica e hospitalar, face às disponibilidades previdenciárias e assistenciais públicas e particulares

VIII – controlar a vigilância sanitária

IX – promover campanhas educacionais e de orientação à comunidade, visando à preservação das condições de saúde da população

X – integrar-se com entidades públicas e particulares, visando à consolidação da política de saúde

XI – elaborar planos e programas para efetivação da assistência médico-hospitalar

XII – executar a política de controle de zoonoses

XIII – planejar, coordenar e executar políticas relacionadas à Vigilância Sanitárias, Saúde Bucal, Saúde Sexual, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Idoso e das pessoas portadoras de deficiências em conjunto com as demais esferas de poder

XIV – administrar as unidades de saúde do Município

XV – proceder ao controle sobre a regularização de documentos dos veículos da Secretaria

XVI – promover o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos do Município, coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, programas, projetos, obras, produtos e serviços no tocante a recursos hídricos e promover a articulação dos órgãos e entidades municipais com organismos estaduais e federais

XVII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

XVIII – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano
Secretário(a): Sebastião Nunes da Silva
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 33881143
E-mail:
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Art. 13 – Compete à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano:

I – promover o planejamento, a coordenação, a supervisão, a fiscalização e a execução das obras e edificações

II – promover o Planejamento Urbano

III – acompanhar a execução, fiscalizar, vistoriar e receber obras públicas e serviços de engenharia executados mediante contratos ou convênios, em que figure a administração municipal como signatário

IV – fiscalizar o uso e o parcelamento do solo urbano, a aplicação do plano Diretor, do Código de Obras e de Postura Municipal

IV – analisar a permissão ou concessão de uso do solo urbano

V – projetar e executar o sistema cartográfico municipal

VI – conceder licença, alvarás e habite-se

VII – elaborar e executar projetos e programas urbanísticos

VIII – auxiliar e propor sugestões ao setor de engenharia, para elaboração de projetos, especialmente do plano diretor

IX – planejar e executar os serviços de conservação e reparação de prédios e espaços públicos

X – coordenar e executar obras de abertura, conservação e pavimentação de vias públicas

XI – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

XII – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer
Secretário(a): Zulmira Barreira Nunes
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 33881143
E-mail: secretariajuventudestrosa@gmail.com
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Diretor (a) de Esportes
EDIVANDO RODRIGUES SOARES

Coordenador (a) Chefe de Desporto e Lazer
FABRICIO CERQUEIRA GUIMARAES

Coordenador (a) Chefe de Geração de Emprego e Renda
MATHEUS DE SALES DIAS ALENCAR

Art. 17 – Compete à Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer:

I – fiscalizar o funcionamento das Federações, Ligas, Clubes e Associações Desportivas do Município, a fim de lhes assegurar disciplina na constante administração correta e funcionamento regular

II – requisitar, mediante prévia autorização do gestor, à autoridade competente, qualquer servidor municipal, sem prejuízos das vantagens do cargo ou função, para participar das competições esportivas amadoras, de âmbito nacional e internacional, dentro ou fora do País

III – requisitar, para a realização de competição oficial, nacional, interestadual, qualquer praça de desporto pertencente ao Município

IV – proibir a realização de qualquer exibição pública, sem caráter rigorosamente gratuito, promovida por entidade desportiva que não seja direta ou indiretamente vinculada ao Conselho Nacional de Desporto – CND

V – requisitar o auxílio de autoridade policial para fazer respeitar os seus atos de disciplina nas competições esportivas

VI – fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos estaduais e de outras fontes, destinados às atividades desportivas bem como avaliar os respectivos resultados

VII – prestar, dentro de suas possibilidades e atribuições, toda a colaboração que lhe for solicitada pelas entidades de desporto comunitário e estudantil

VIII – administração de estádios esportivos, praças de esportes, espaços e equipamentos desportivos e de lazer, subordinado à Secretaria

IX – modernização ou ainda, criação ou instalação, de infraestrutura para o desenvolvimento de projetos desportivos e de lazer

X – responder as consultas que forem dirigidas pelas entidades desportivas do Município

XI – expedir, anualmente, alvará de licença para funcionamento das entidades desportivas Municipais, de acordo com as instruções do Conselho Nacional de Desportos – CND

XII – propor medidas necessárias ao desenvolvimento do desporto no Município

XIII – planejar e executar as atividades esportivas, de lazer e recreação

XIV – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

XV – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Secretaria de Finanças
Secretário(a): Kelle Oliveira Souza
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: 63 33881143
E-mail: financeiro@santarosa.to.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Diretor (a) Financeiro (a)
Maria Telma Barros Pereira

Coordenador (a) Chefe de Arrecadação e Fiscalização
Adriana Rosa da Silva

Art. 9.º – Compete à Secretaria Municipal de Finanças:

I – formular a política econômica-tributária, executando planos e projetos de modernização de administração tributária, o desenvolvimento organizacional e informática aplicada às finanças municipais

II – coordenar a administração fazendária e financeira

III – acompanhar a execução orçamentária, controle interno e auditoria da administração

IV – direcionar, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Município e do serviço da dívida pública municipal

V – promover a coordenação geral, orientação normativa, supervisão técnica e realização das atividades inerentes ao acompanhamento financeiro, contábil e de prestação de contas

VI – auxiliar os Fundos Municipais e as demais unidades administrativas na execução dos seus programas orçamentários

VII – aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor

VIII – executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Responsável pelo Sic físico
Secretário(a): Eliezio Ribeiro da Costa
Endereço: Praça Ana Thomaz Nunes, S/N, CEP – 77375-000
Fone: (63) 3388-1143
E-mail: ouvidoria@santarosa.to.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 08:h00 às 13:00 horas

Competência do SIC
Art. 9º da Lei 12.527/2011 O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I – criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e

II – realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.